A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE DO BENEFÍCIO ANTES DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Palavras-chave:
aposentadoria especial; insalubridade; periculosidade; penosidadeResumo
Esse trabalho tem como objeto a pesquisa doutrinária e jurisprudencial a respeito da aposentadoria especial, cujo benefício é devido aos segurados do RGPS que laboram em ambiente insalubre, perigoso ou penoso. Além dos conceitos básicos do tema em si, e dos seus requisitos, dispõe sobre os princípios que regem esse instituto, as condições que o ensejam, critérios para sua caracterização. Trará aspectos práticos que o segurado depara ao requerer o benefício o qual tem direito, após ter trabalhado durante 15(quinze), 20(vinte) ou 25(vinte e cinco) anos em ambiente nocivo a sua saúde, defrontando com ausência de documentos que irão comprovar a exposição de agentes insalubres, perigosos ou penosos, ou documentos eivados de incorreções, fornecidos pela empresa. Há que atentar ao foco de que o fim precípuo da aposentadoria especial é proteger o trabalhador que esteve exposto a agentes nocivos durante toda a sua vida laboral e terá que ter o seu direito preservado.
Referências
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943. Publicada em 1 de maio de 1943. Disponível em: Acesso em: 19 mar. 2016.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: Acesso em: 06 jun. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 20 de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Brasília, 1998. Disponível em: Acesso em: 10 jun. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 47 de 05 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Brasília, 2005. Disponível em: Acesso em: 10 jun. 2016.
BRASIL. Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília, 1999. Disponível em: Acesso em: 06 jun. 2016.
BRASIL. Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Brasília, 2003. Disponível em: Acesso em: 12 jun. 2016.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa n. 20, de 10 de outubro de 2007. Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios. Brasília, 2007. Disponível em: Acesso em: 12 jun. 2016.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa n. 42, de 22 de janeiro de 2001. Normas para a comprovação do exercício de atividade especial para fins de concessão de aposentadoria. Brasília, 2001. Disponível em: Acesso em: 13 jun. 2016.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa n. 84, de 17 de dezembro de 2002. Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de
Arrecadação e de Benefícios. Brasília, 2002. Disponível em: Acesso em: 13 jun. 2016.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa n. 99, de 05 de dezembro de 2003. Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária. Brasília, 2003. Disponível em: Acesso em: 12 jun. 2016.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Manual da Aposentadoria Especial. vol. 1, março, 2012. Disponível em: Acesso em: 06 jun. 2016.
BRASIL. Lei n. 5.890, 08 de julho de 1973. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências. Brasília, 1973. Disponível em: Acesso em: 12 jun. 2016.
BRASIL. Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, 1991. Disponível em: Acesso em: 30 mai. 2016.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora n. 6, de 08 de junho de 1978. Dispõe sobre equipamento de proteção individual – EPI. Brasília, 1978. Disponível em: Acesso em: 13 jun. 2016.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora n. 9, de 08 de junho de 1978. Dispõe sobre Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Brasília, 1978. Disponível em: Acesso em: 13 jun. 2016.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria n. 3.214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília, 1978. Disponível em: Acesso em: 13 jun. 2016.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
DEMO, Roberto Luis Luchi. A atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdência social: Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante. Revista Iob Trabalhista e Previdenciária, v. 17, n. 211, p. 58-71, jan. 2007.
FREUDENTHAL, Sergio Pardal. Aposentadoria Especial e os Compromissos II – Carta Aberta ao Ministério da Previdência Social. Revista de Previdência Social, São Paulo, n. 405, p. 772-775, ago. 2014. Disponível em: Acesso em: 12 jun. 2016.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 21. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.
MANUAL DE LEGISLAÇÃO ATLAS. Segurança e medicina do trabalho. 59. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MARCELO, Fernando Vieira. Aposentadoria Especial. 3. ed. São Paulo: Editora J. H. Mizuno, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINEZ, Wladimir Novais. Aposentadoria especial em 920 perguntas e respostas. 5. ed. São Paulo: Ltr, 2007.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 6. ed. São Paulo: LTr, 2014.
O QUE é a aposentadoria especial. Nova Previdência, Brasília, 23 de fevereiro de 2016. Disponível em: Acesso em: 12 jun. 2016.
PANCOTTI, Luiz Gustavo Boiam. Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, p. 25-54, ago./set. 2011.
RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. Aposentadoria Especial. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2015 (Coleção Sinopses Jurídicas, v. 25).
SANTOS, Mariza Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva. 2015.
SILVA, Airton Marinho da. O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário: Compilação e Comentários. 20 jul. 2004, Disponível em: Acesso em: 03 mai. 2016.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 15. ed. Niterói: Impetus, 2014.
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