INFÂNCIA E TRANSEXUALIDADE: CONTRIBUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO BIODIREITO, DA HERMENÊUTICA E DO DIREITO COMPARADO
Palavras-chave:
Criança. Adolescente. Biodireito. Hermenêutica. TransexualidadeResumo
Somente no final do século XX é que os direitos das crianças e adolescentes foram de fato aplicados, tratando-os como sujeitos de direitos em peculiar condição de desenvolvimento, no entando, a legislação deixou de lado às questões de gênero. Nesse sentido, de que maneira podemos preencher as lacunas existentes na legislação para concretizar os direitos de crianças e adolescentes transexuais? Para isso, será utilizado a hermenêutica e os princípios da bioética, bem como analisar os principais países que possuem legislação favorável ao assunto, conceituar transexualidade sob o olhar da psicologia; identificar os avanços e retrocessos presentes na nossa sociedade. Será usado o método dedutivo para discutir este assunto importante e delicado, o qual deve ser analisado de forma a garantir vida digna e pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes transexuais.
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