ANÁLISE DO DIREITO SUBJETIVO À MORTE DIGNA COMO COROLÁRIO DA AUTONOMIA PRIVADA: a partir do caso José Ovídio González
Palavras-chave:
Autonomia privada; Direito civil; Eutanásia.Resumo
O presente artigo busca contribuir para a discussão sobre o direito subjetivo à morte digna à luz da autonomia privada, propondo reflexões sobre se a vida deve ser encarada como um dever, por mais penosa que seja diante do sofrimento. Nesse sentido, através do estudo do caso José Ovídio González submetido a Corte Constitucional Colombiana, partindo da premissa de que o direito à vida é uma liberdade, que faz parta da autonomia privada existencial do indivíduo, e não um dever, propõe-se a discussão desse empolgante tema, que suscita questões morais, éticas, jurídicas e religiosas, cujas distinções revelam o aprofundamento e o progresso do debate sobre a eutanásia como exercício da autonomia privada para morrer com dignidade.
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