A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO: BREVES REFLEXÕES
Palavras-chave:
responsabilidade internacional; Estado; reparação./international responsibility; State; repair.Resumo
Historicamente a questão da responsabilidade internacional do Estado é tida como uma das mais importantes do Direito Internacional. Dada a importância no instituto no âmbito internacional, o presente artigo tem por objetivo analisar os seus principais aspectos. Em um primeiro momento serão feitas considerações genéricas acerca da responsabilidade internacional, abordando-se o seu conceito, suas espécies, natureza jurídica e pressupostos. A seguir serão analisadas as causas que atuam como excludentes da responsabilidade e, por fim, serão abordadas sinteticamente as consequências jurídicas da responsabilidade internacional para o sujeito violador dos direitos e deveres oriundos do plano internacional.
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