A VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA "POS MORTEM"
Palavras-chave:
Direitos Sucessórios; Inseminação Artificial Homóloga post mortem; Filiação; Princípios Constitucionais.Resumo
Considerando que o legislador é omisso quanto ao regramento dos direitos sucessórios da pessoa concebida por inseminação artificial após a morte do autor da herança, o presente trabalho buscou analisar essa possibilidade, alicerçando-a nos princípios constitucionais e infraconstitucionais do nosso ordenamento jurídico. Assim, com base principalmente nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre filhos e da autonomia da vontade, foram examinados os fundamentos, as razões e as normas existentes para regrar essa situação, cuja conclusão foi pela possibilidade de o indivíduo gerado por inseminação post mortem ser herdeiro do de cujus. O método de pesquisa utilizado é bibliográfico e documental.
Referências
ALBUQUERQUE FILHO, Carlos Cavalcanti de. Fecundação artificial post mortem e o direito sucessório. Família e dignidade humana, Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família (coord. Rodrigo da Cunha Pereira). São Paulo: IOB Thompson, 2006. Disponível em: . Acesso em: 24 abr 2018.
ALMEIDA, José Luiz Gavião. Código Civil Comentado. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. São Paulo: Atlas, 2003.
ANTONINI, Mauro. Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. 2. ed. Coord. Cezar Peluso. São Paulo: Manole, 2008.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil. Sucessões. 5. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em:. Acesso em: 28.04.2018.
BRASIL. Código Civil Brasileiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 28.04.2018.
CAVALCANTI, Carlos. Fecundação Artificial post mortem e o Direito Sucessório. Disponível em: . Acesso em: 27 abr 2018.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado nº 106, I Jornada de Direito Civil, realizada em 12 e 13 de setembro de 2002. Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/737>. Acesso em: 25 abr 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 2.168, publicada no DOU em 10.11.2017. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2018.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento nº 52, de 14 de março de 2016. Disponível em: . Acesso em: 25 abr 2018.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 1ª ed., 3ª tir., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 6.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões. 2 .ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
NÓBREGA, Dário Alexandre Guimarães. A Reprodução Humana Assistida Post Mortem e o Direito Sucessório do Concebido – uma Interpretação Constitucional da Legitimidade Sucessória a partir do princípio da Isonomia. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM. Ano XII. Nº 20, Fev-Mar 2011, p. 57.
QUEIROZ, Juliane Fernandes. Paternidade: aspectos jurídicos e técnicas de inseminação artificial. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SCALQUETTE, Ana Claúdia. Estatuto da Reprodução Assistida. São Paulo: Saraiva, 2010.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 8. ed. São Paulo: Método, 2018.
VELOSO, Zeno. Código Civil Comentado. 6. ed. Coord. Ricardo Fiúza e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2008.
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