O CUSTO DAS ESCOLHAS PÚBLICAS
Palavras-chave:
custo das políticas públicas; implementação de políticas públicas; as escolhas públicasResumo
O trabalho tem por objetivo explanar e criar no leitor uma opinião crítica a respeito das políticas públicas. As políticas públicas como implementadora dos direitos fundamentais, que por sua vez são normas de eficácia limitada, são criadas e executadas pela Administração Pública de acordo com seus critérios de oportunidade e conveniência, isto porque, é ela a detentora das verbas tributárias que tem como uma das grandes finalidades a reversão em beneficio do coletivo. Contudo, é de fácil constatação que nem todos os direitos fundamentais são garantidos a contento. Assim, trazemos para o leitor a ideia de política públicas com enfoque nos seu custo de implementação.
Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 23ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27ª edição. São Paulo: Atlas, 2014.
DUARTE, Clarice Seixas. O ciclo das políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio et al (org.). O direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2015.
GALDINO, Flavio. Introdução à teoria dos custos dos direitos – direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 18ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.
NETO, João Pedro Gebran. A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais: a busca de uma exegese emancipatória. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
SABINO, Marco Antonio da Costa. Quando o Judiciário ultrapassa seus limites constitucionais e inconstitucionais. O caso da saúde. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al (org.). O controle jurisdicional de políticas públicas. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
SEFERJAN, Tatiana Robles. O controle das políticas públicas pelo poder judiciário. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella et al (org.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.
ZANETI JR., Hermes. A teoria da separação de poderes e o estado democrático constitucional: funções de governo e funções de garantia. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al (org.). O controle jurisdicional de políticas públicas. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
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