CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
Palavras-chave:
Direito tributário. Processo administrativo tributário. Princípios constitucionais. Ação fiscalResumo
O Direito Tributário disciplina as questões relacionadas à captação compulsória dos recursos financeiros estabelecidos pelo Estado e previstos na Constituição, que são necessários para o andamento e manutenção do serviço da máquina estatal. Quando emergem conflitos entre o contribuinte e a Administração Pública, instaura-se processo administrativo tributário (PAT), que abrange o conjunto de normas do regime jurídico processual administrativo aplicável às lides tributárias impugnadas administrativamente pelo contribuinte – pessoa física ou jurídica. Considerando as especificidades do ordenamento jurídico brasileiro foi realizada uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo em que se objetivou clarificar alguns aspectos do processo administrativo tributário e sua dinâmica, elencando suas fases.
Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 11. ed. rev., atual. e amp. Salvador: JusPodivm, 2017. [Recurso
eletrônico. E-book].
ALMEIDA, Mayara. As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro.
Jus, nov. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/61701/as-diversas-fases-ou-instancias-do-processo-
administrativo-tributario-federal-brasileiro. Acesso em: 15 jul. 2021.
BARROS, Joyce. O processo administrativo tributário: uma análise do seu desenvolvimento. Jus, maio 2014.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28518/o-processo-administrativo-tributario. Acesso em: 15 jul.
BETHONICO, Cátia Cristina de Oliveira. O processo administrativo tributário: fases e dinâmica. Âmbito
Jurídico, 01 mar. 2010. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-tributario/o-processo-
administrativo-tributario-fases-e-dinamica. Acesso em: 11 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal. Brasília, 29 jan. 1999. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 15 jul. 2021.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado
em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019. Brasília: Senado Federal,
Coordenação de Edições Técnicas, 2020. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/566968/CF88_EC105_livro.pdf. Acesso em: 12 jul.
CARNEIRO, Claudio. Processo tributário administrativo e judicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
[Recurso eletrônico. E-book].
CASSONE, Vittório. Direito tributário. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2018. [Recurso eletrônico. E-book].
COSTA, Leonardo de Andrade; CARLI, Ana Alice de; SILVA, Guilherme Villas Bôas. Processo
administrativo tributário. 2015. Disponível em:
Acesso em: 13 jul. 2021.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. [Recurso
eletrônico. E-book].
Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 07, n. 01, p. 29-42, jan./jun., 2022
FARIA, Fernanda Cury de. Princípios constitucionais tributários. Rev. Semana Acadêmica, v. 1, n. 57, 2014.
Disponível em: https://semanaacademica.com.br/system/files/artigos/artigo_-_principios_tributarios.pdf.
Acesso em: 11 jul. 2021.
HARADA, Direito financeiro e tributário. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018. [Recurso eletrônico.
E-book].
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
[Recurso eletrônico. E-book].
______. Processo tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014. [Recurso eletrônico. E-book].
MARIA, Vanessa Andriani. Princípios Constitucionais Aplicados ao Direito Tributário. Âmbito Jurídico, 01
ago. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/principios-
constitucionais-aplicado-ao-direito-tributario/. Acesso em: 11 jul. 2021.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. [Recurso
eletrônico. E-book].
MENDONÇA, Mauritânia Elvira de Sousa. Processo administrativo fiscal: alguns aspectos importantes.
Âmbito Jurídico, 01 set. 2012. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-
tributario/processo-administrativo-fiscal-alguns-aspectos-importantes/. Acesso em: 15 jul. 2021.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Direito Tributário Essencial. 14. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro:
Forense; 2014. [Recurso eletrônico. E-book].
SANTOS, Frederico Fernandes dos. O que são princípios? Suas fases, distinções e juridicidade. Jus, dez. 2015.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/45194/o-que-sao-principios-suas-fases-distincoes-e-juridicidade.
Acesso em: 11 jul. 2021.
SILVA, Maria Laura Pereira da. Considerações sobre o Processo Administrativo Fiscal. Conteúdo Jurídico,
jul. 2019. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/53122/consideracoes-sobre-o-
processo-administrativo-fiscal. Acesso em: 15 jul. 202
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