JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO PENITENCIÁRIA
Controle Judicial; Judicialização; Situação carcerária brasileira ;
Palavras-chave:
Controle Judicial; Judicialização; Situação carcerária brasileiraResumo
A atuação dos poderes é de suma importância para a efetivação de políticas públicas. Cada poder recebe competências típicas e atípicas com o objetivo de controlar um ao outro e exercer o que é de sua alçada. A maneira como o poder judiciário exerce este controle é peculiar. A legislação pátria elenca uma série de direitos as pessoas recolhidas ao cárcere, uma grande problemática atualmente enfrentada reside na situação carcerária brasileira, sendo um grande exemplo de judicialização. Para ilustrar este controle o artigo trás algumas jurisprudências. Para que direitos não sejam violados, medidas preventivas adotadas pela administração pública são vistas como positivas. Além disto, a decisão judicial deve ser respaldada em algumas premissas básicas, sempre em observância ao caso concreto.
Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23ª Ed.Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
AVENA, Noberto Cláudio Pâncaro. Execução penal: Esquematizado. São Paulo: Forense, 2014. (E-book)
BARROSO, Luís Roberto/ O direito Constitucional e a Efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
GALDINO, Flavio. Introdução a Teoria dos Custos do Direito. Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GRAU, Eros Roberto. Direito Posto e o Direito Pressuposto. 7ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights - why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norton and Company, 1999.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da Reserva do possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do poder Judiciário na Implementação de Políticas Pública. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 5, n. 18, p. 169-186, jul.-set. 2007.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 30ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (E-book)
SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Orgs.). Direitos Fundamentais Orçamento e “reserva do possível”. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
TORRES. Ricardo Lobo. O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais. Revista de Direito Administrativo, v.177, Rio de Janeiro, Editora FGV e Editora Fórum, p. 69-78, 1989.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
