A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESTATAIS A PARTIR DA LEI 13.303/16

Autores

  • Camila Paula de Barros Gomes

Palavras-chave:

empresa pública; sociedade de economia mista; dirigentes; Lei 13.303/16

Resumo

O advento da Lei 13.303/16, que vem sendo denominada “Lei das Estatais” trouxe profundas mudanças para a gestão dessas entidades. Empresas públicas e sociedades de economia mista passam a adotar mecanismos de governança corporativa, com objetivo de aprimorar seus resultados. Dentre as inovações legais, destacam-se as novas regras relativas à nomeação de dirigentes, que tem o claro intuito de afastar a ingerência política nas estatais e priorizar as indicações técnicas.

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Publicado

02.10.2023

Como Citar

Gomes, C. P. de B. . (2023). A NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESTATAIS A PARTIR DA LEI 13.303/16. Revista Juris UniToledo, 2(02), 27–38. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/45

Edição

v. 2 n. 02 (2017)

Seção

Artigos

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