ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL
OS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA QUEER
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15500695Palavras-chave:
Encarceramento, LGBTQIA , Criminologia, QueerResumo
O artigo analisa o encarceramento da população LGBTQIA+ no Brasil a partir da perspectiva da Criminologia Crítica Queer, destacando a invisibilidade e as violações de direitos humanos enfrentadas por esse grupo. O objetivo é compreender como construções sociais baseadas no binarismo de gênero e na heteronormatividade intensificam desigualdades no sistema prisional. Este estudo é crucial para compreender as dinâmicas de exclusão enfrentadas pela população LGBTQIA+ no sistema prisional e promover reflexões para superar essas desigualdades. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica e análise documental, abrangendo estudos sobre criminologia, gênero, Teoria Queer e dados oficiais. Os resultados indicam que, apesar dos avanços representados pela Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, sua aplicação prática é insuficiente. A negligência institucional e a falta de políticas públicas efetivas perpetuam ciclos de exclusão e marginalização. Além disso, a violência lgbtfóbica agrava as condições enfrentadas por essa população no ambiente prisional. Conclui-se que é urgente repensar práticas e políticas no sistema penal, buscando garantir o respeito à diversidade e a efetivação dos direitos humanos, contribuindo para uma justiça social mais inclusiva e para o avanço do debate acadêmico sobre o tema.
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