ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL

OS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA QUEER

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15500695

Palavras-chave:

Encarceramento, LGBTQIA , Criminologia, Queer

Resumo

O artigo analisa o encarceramento da população LGBTQIA+ no Brasil a partir da perspectiva da Criminologia Crítica Queer, destacando a invisibilidade e as violações de direitos humanos enfrentadas por esse grupo. O objetivo é compreender como construções sociais baseadas no binarismo de gênero e na heteronormatividade intensificam desigualdades no sistema prisional. Este estudo é crucial para compreender as dinâmicas de exclusão enfrentadas pela população LGBTQIA+ no sistema prisional e promover reflexões para superar essas desigualdades. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica e análise documental, abrangendo estudos sobre criminologia, gênero, Teoria Queer e dados oficiais. Os resultados indicam que, apesar dos avanços representados pela Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, sua aplicação prática é insuficiente. A negligência institucional e a falta de políticas públicas efetivas perpetuam ciclos de exclusão e marginalização. Além disso, a violência lgbtfóbica agrava as condições enfrentadas por essa população no ambiente prisional. Conclui-se que é urgente repensar práticas e políticas no sistema penal, buscando garantir o respeito à diversidade e a efetivação dos direitos humanos, contribuindo para uma justiça social mais inclusiva e para o avanço do debate acadêmico sobre o tema.

Biografia do Autor

Ramon Librelon Pinheiro Lopes, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Graduando em Direito na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Bolsista de Iniciação Científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (PIBIC/FAPEMIG).

Irineu Ribeiro Lopes, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG

Mestre em História Social pela Universidade Estadual de Montes Claros-Unimontes. Graduado (Bacharelado e Licenciatura) em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros. Atualmente exerce o cargo de Professor Substituto EBTT de Sociologia no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG, Campus Salinas.

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Publicado

23.05.2025

Como Citar

Librelon Pinheiro Lopes, R., & Ribeiro Lopes, I. (2025). ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO BRASIL: OS DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA QUEER. Revista Juris UniToledo, 10(01), 1–24. https://doi.org/10.5281/zenodo.15500695

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Artigos