O DIREITO INTERNO E O STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DAS PRINCIPAIS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Augusto Jorge Cury
  • Patricia Aparecida Piovam
  • Rhonny Petherson Munhoz

Palavras-chave:

Tratados internacionais; Direitos humanos; Norma constitucional; Supralegalidade.

Resumo

Pesquisa científica que aborda a problemática da qualificação normativa dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, com ênfase naqueles que versam sobre direitos humanos, tendo por objetivo analisar a evolução do tratamento dado ao tema, com fulcro nas principais decisões da Corte Suprema brasileira. Utilizando metodologias dedutiva e indutiva, há por fim a conclusão de que o tratado internacional sobre direitos humanos incorporado ao Direito brasileiro, a depender do procedimento utilizado para sua incorporação, pode ostentar status de norma constitucional ou de norma supralegal.

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Publicado

02.10.2023

Como Citar

CURY, Augusto Jorge; PIOVAM, Patricia Aparecida; MUNHOZ, Rhonny Petherson. O DIREITO INTERNO E O STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DAS PRINCIPAIS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Juris UniToledo, [S. l.], v. 2, n. 03, p. 209–225, 2023. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/70. Acesso em: 21 set. 2026.

Edição

v. 2 n. 03 (2017)

Seção

Artigos

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