A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

Autores

  • Caio Almeida Barbosa
  • Francynne Bheatryz Torres Borges Torres
  • Vanessa Weber

Palavras-chave:

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Responsabilidade pessoal do sócio. Responsabilidade tributária subsidiária. Responsabilidade tributária pessoal.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo examinar o instituto da responsabilização do sócio no âmbito do Direito Societário e do Direito Tributário, com intuito de investigar os requisitos legais para a responsabilização do sócio. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizaram-se pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que a responsabilidade do sócio em Certidão de Dívida Ativa é pauta de inúmeras discussões jurisprudenciais e doutrinárias, e que a responsabilização do sócio deve ser feita utilizando da observação da lei e dos princípios legais para que não haja prejuízo para o Fisco, e nem para o sócio que precisa da segurança de que seu patrimônio não será atingido de modo descabido, o que pode causar, caso contrário, a baixa nos investimentos e prejuízos econômicos não apenas para a sociedade.

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Publicado

02.10.2023

Como Citar

Barbosa, C. A. ., Torres, F. B. T. B. ., & Weber, V. . (2023). A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. Revista Juris UniToledo, 2(04), 174–191. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/81

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Artigos