A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
Palavras-chave:
Desconsideração da Personalidade Jurídica. Responsabilidade pessoal do sócio. Responsabilidade tributária subsidiária. Responsabilidade tributária pessoal.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo examinar o instituto da responsabilização do sócio no âmbito do Direito Societário e do Direito Tributário, com intuito de investigar os requisitos legais para a responsabilização do sócio. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizaram-se pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que a responsabilidade do sócio em Certidão de Dívida Ativa é pauta de inúmeras discussões jurisprudenciais e doutrinárias, e que a responsabilização do sócio deve ser feita utilizando da observação da lei e dos princípios legais para que não haja prejuízo para o Fisco, e nem para o sócio que precisa da segurança de que seu patrimônio não será atingido de modo descabido, o que pode causar, caso contrário, a baixa nos investimentos e prejuízos econômicos não apenas para a sociedade.
Referências
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 14 ed. São Paulo: Atlas. 2015.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406/02. Disponível em: Acesso em: 15/10/2016.
BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172/66. Disponível em: Acesso em: 15/10/2016.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8078/90. Disponível em: Acesso em: 132/11/2016.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 37 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2016.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: Teoria Geral da Empresa e Direito Societário. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 295-296.
PRADO, Roberta Nioac; DONAGGIO, Angela Rita Franco. Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica. 2007. 26 f. TCC (Graduação) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2007. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2016.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SALAMA, Bruno. A Flexibilização da Responsabilidade Societária nos Direitos Privado, Trabalhista e Tributário: Uma Panorâmica Histórica (com Viviane Muller Prado). Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil, Jan/Fev, 2013. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pgbcb/122012/revista_pgbc_v6_n2.pdf. p. 152-153. Acesso em 15/10/2016.
SALAMA, Bruno Meyerhof. Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa. Rev. direito GV, São Paulo , v. 8, n. 1, p. 338-339, Junho 2012. Disponível em: . Acesso em: 16/10/2016.
SANCHEZ, Alessandro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Programa Prova Final. Disponível em: . Acesso em: 13/11/2016.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 34 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
VILELA, Camila Gonçalves de Souza. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 ago. 2017. Disponivel em: . Acesso em: 08 out. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.