A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO SOB O ENFOQUE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010
Abstract
O presente trabalho foi realizado com o intuito de demonstrar a evolução histórica da dissolução do casamento culminando nas modificações trazidas pela Emenda Constitucional 66/2010 que teve como foco a extinção do instituto da separação do ordenamento jurídico brasileiro e o fim da discussão da culpa pelo seu término.
