A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO SOB O ENFOQUE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010

Autores/as

  • Valéria Edith Carvalho de Oliveira
  • Rebeka Danielle Soares

Resumen

O presente trabalho foi realizado com o intuito de demonstrar a evolução histórica da dissolução do casamento culminando nas modificações trazidas pela Emenda Constitucional 66/2010 que teve como foco a extinção do instituto da separação do ordenamento jurídico brasileiro e o fim da discussão da culpa pelo seu término.

Publicado

2025-05-21

Número

Sección

Artigos