O O ELEMENTO SUBJETIVO DOS CRIMES INTERNACIONAIS

Resumo

Trata-se de estudo dedutivo, inscrito na dogmática penal, em que se pretende definir a estrutura teórica do elemento subjetivo dos crimes internacionais, especialmente no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para tanto, realizou-se análise documental sobre o Estatuto de Roma e sobre os julgamentos de mérito do TPI, além da revisão bibliográfica. Em um primeiro momento, são delineados conceitos fundamentais dos modelos romano-germânico e anglo-saxão: culpabilidade, dolo e culpa, próprios da teoria do delito de filiação germânica; e a mens rea, própria dos sistemas de common law e do direito penal internacional, caracterizados por uma sistematização menos refinada. Na sequência, são analisados os pressupostos positivos do elemento subjetivo (mental element) conforme previsto no Estatuto de Roma, bem como sua interpretação nos precedentes de mérito do TPI. Por fim, são estudadas as defesas previstas no Estatuto atinentes ao elemento subjetivo, e, igualmente, como têm sido interpretadas pelo TPI. Conclui-se por uma leitura integrada do direito penal internacional com o direito penal interno, a partir de aportes teóricos relevantes, para uma definição mais apropriada e segura do elemento subjetivo.