POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À ADOÇÃO: O ESTADO COMO INTERMEDIADOR DA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL
Palavras-chave:
políticas públicas; adoção; atuação do EstadoResumo
Trata-se de trabalho voltado para a explanação do tema da adoção sob o prisma da atuação do Estado. São considerados os aspectos jurídicos e sociais que permeiam a adoção, com o escopo de demonstrar a importância da instituição da família para os indivíduos que são adotados. Igualmente, são também explicitadas as iniciativas estatais que colaboram para a efetivação da adoção, tanto no âmbito das legislações pertinentes ao tema, como também das políticas públicas efetivas, traduzidas em ações afirmativas em prol do processo adotivo.Referências
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. 4ª Edição. Salvador: JusPodivm, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume 6. 7ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 2ª Edição. São Paulo: Método, 2012.
___. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 22 de abril de 2016.
___. Lei 12.010 de 03 de agosto de 2009. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
___. Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
Aconchego. Adoção Tardia. Disponível em: Acesso em: 25 de abril de 2016.
Agência Brasil. Cadastro Nacional de Adoção vai ajudar a formular políticas públicas, diz coordenador. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
Ministério Público do Paraná. A nova “Lei de Adoção” e suas implicações: algumas questões a serem respondidas. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
Ministério Público do Paraná. Adoção: Salário e Licença-Maternidade: novas regras estão em vigor. Disponível em: Acesso em: 25 de abril de 2016.
Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quem somos. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
Secretaria de Direitos Humanos, Presidência da República. Adoção Internacional: Adoção por Residentes no Exterior. Disponível em: Acesso em: 25 de abril de 2016.
Tribunal de Justiça da Bahia. 25 de maio, dia nacional da adoção. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
Unicef. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: Acesso em: 22 de abril de 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.