POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO À ADOÇÃO: O ESTADO COMO INTERMEDIADOR DA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL
Palabras clave:
políticas públicas; adoção; atuação do EstadoResumen
Trata-se de trabalho voltado para a explanação do tema da adoção sob o prisma da atuação do Estado. São considerados os aspectos jurídicos e sociais que permeiam a adoção, com o escopo de demonstrar a importância da instituição da família para os indivíduos que são adotados. Igualmente, são também explicitadas as iniciativas estatais que colaboram para a efetivação da adoção, tanto no âmbito das legislações pertinentes ao tema, como também das políticas públicas efetivas, traduzidas em ações afirmativas em prol do processo adotivo.Citas
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