O PRINCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE ATENUAR OS IMPACTOS DO RACISMO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO CRIMINAL E A PSEUDOMERITOCRACIA NO BRASIL

Autores

  • Anaise Mendes Oliveira
  • Ingrid Paula Gonzaga e Castro

Palavras-chave:

Desigualdade; Abandono estatal; Educação; Garantias constitucionais.

Resumo

O presente artigo faz um recorte social envolvendo o racismo institucional no âmbito criminal, a falibilidade do Estado como instituição nos aportes e cuidados destinados a população de forma técnica, observando a complexidade do organismo social instaurado no país, frente as desigualdades aqui vivenciadas. A partir de uma abordagem sobre a meritocracia, utilizada como forma de justificar as desigualdades e manter privilégios de alguns em detrimento da grande maioria, com a opção de se intitular como pseudomeritocracia, a temática que visa elucidar o amplo prisma social que evidencia os diversos pontos de partida e obstáculos a serem superados por cada indivíduo. Como forma de amenizar os efeitos negativos de tais proposições, apresenta-se o princípio do acesso à justiça no condão de balizar forças e garantir respaldo jurídico técnico e humanizado aos necessitados. A elaboração do artigo foi em sua maioria por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Por se tratar de três assuntos diferentes, no entanto, conectados por um liame temático, a primeira seção destina-se a apresentação do racismo institucional abarcando o surgimento do termo, passando pelo contexto do processo histórico do racismo no Brasil e, como consequência, a seletividade do sistema penal, com o escopo de elucidar um dos mais factíveis reflexos do abandono estatal; a segunda seção destina-se ao estudo da meritocracia de forma direcionada ante a abrangência do assunto; na terceira seção tem-se o princípio  do acesso à justiça garantido na por meio da Constituição Federal.

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Publicado

23.11.2023

Como Citar

Oliveira, A. M. ., & Castro, I. P. G. e . (2023). O PRINCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE ATENUAR OS IMPACTOS DO RACISMO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO CRIMINAL E A PSEUDOMERITOCRACIA NO BRASIL. Revista Juris UniToledo, 4(04), 239–259. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/168

Edição

Seção

Artigos