O PRINCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE ATENUAR OS IMPACTOS DO RACISMO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO CRIMINAL E A PSEUDOMERITOCRACIA NO BRASIL
Palabras clave:
Desigualdade; Abandono estatal; Educação; Garantias constitucionais.Resumen
O presente artigo faz um recorte social envolvendo o racismo institucional no âmbito criminal, a falibilidade do Estado como instituição nos aportes e cuidados destinados a população de forma técnica, observando a complexidade do organismo social instaurado no país, frente as desigualdades aqui vivenciadas. A partir de uma abordagem sobre a meritocracia, utilizada como forma de justificar as desigualdades e manter privilégios de alguns em detrimento da grande maioria, com a opção de se intitular como pseudomeritocracia, a temática que visa elucidar o amplo prisma social que evidencia os diversos pontos de partida e obstáculos a serem superados por cada indivíduo. Como forma de amenizar os efeitos negativos de tais proposições, apresenta-se o princípio do acesso à justiça no condão de balizar forças e garantir respaldo jurídico técnico e humanizado aos necessitados. A elaboração do artigo foi em sua maioria por meio do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Por se tratar de três assuntos diferentes, no entanto, conectados por um liame temático, a primeira seção destina-se a apresentação do racismo institucional abarcando o surgimento do termo, passando pelo contexto do processo histórico do racismo no Brasil e, como consequência, a seletividade do sistema penal, com o escopo de elucidar um dos mais factíveis reflexos do abandono estatal; a segunda seção destina-se ao estudo da meritocracia de forma direcionada ante a abrangência do assunto; na terceira seção tem-se o princípio do acesso à justiça garantido na por meio da Constituição Federal.
Citas
ANDRADE, Vera Regina Pereira. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.
ATHAYDE, Celso; BILL Mv; Falcão – Meninos do Tráfico. RJ: Objetiva, 2006.
BARBOSA, Lívia. Igualdade e Meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades modernas. Rio de Janeiro, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília-DF. 2015.
_______. Lei n° 12.852, de 5 de agosto de 2013. (Institui o Estatuto da juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes da políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude- SINAJUVE.). Disponível . Acesso em: 13/08/18.
CARMICHAEL, S. e HAMILTON, C. Black power: the politics of liberation in America. New York, Vintage, 1967.
CARVALHO. Jeferson Moreira de. Temas de Croncretização Constitucional - Breves Ensaios Acadêmicos. Leme/São Paulo: Edijur, 2019.
_______. Meio ambiente: sadia qualidade de vida. 1a Ed. São Paulo – SP: Letras Jurídicas, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instrumentalidade do Processo.15° Edição, São Paulo: Saraiva, 2013.
FLAUZINA, Ana Luíza Pinheiro. Corpo negro estendido no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Dissertação de Mestrado em Direito, Universidade Federal de Brasília, 2006.
INFOPEN. Levantamento nacional de informações penitenciárias. Atualização Junho de 2016. org. Thandara Santos. colab. Marlene Inês da Rosa [et al]. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: . Acesso em: 01 ago. 2018.
JACCOUD, L. Racismo e República: o debate sobre o branqueamento e a discriminação racial no Brasil. In: THEODORO, M. (Org.). As políticas públicas e as desigualdades raciais no Brasil 120 anos após a abolição. Brasília: IPEA, 2008. p.58.
MARX, Karl. Crítica ao programa de Gotha (1895). eBooksBrasil.com, Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. Companhia das Letras, SP, 1995.
VIEIRA. C. M. Ações de alimentação e nutrição e sua interface com segurança alimentar e nutricional: uma comparação entre Brasil e Portugal. Revista Reflexão e Ação. Disponível em: Acesso em: 07 set. 2018.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e sociedade Moderna, in Participação e processo. São Paulo, Ed. RT, 1988.
Young, M. (1958).The Rise of Meritocracy, 1870 - 2033 . London: Thames and Hudson. Disponível em: . Acesso em 20 ago.2018.
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