OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Precedentes Judiciais; Código de Processo Civil; Uniformidade das decisões.Resumo
Trata-se de um estudo sobre os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, que possui como objetivo a uniformização de decisões. Para a realização deste artigo, analisam-se as inovações apresentadas pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), bem como um estudo sobre os sistemas da common lawe dacivil law, e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho utiliza-se do método dedutivo, por meio de análise bibliográfica de textos internacionais, da legislação e normas brasileiras, e de textos mais específicos conforme a necessidade do assunto abordado.
Referências
BAHIA, A.; NUNES, D. Formação e aplicação do direito jurisprudencial: alguns dilemas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2013. Disponivel em: . Acesso em: 11 set 2019.
BARROSO, L. R.; MELLO, P. P. C. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Conjur, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1988. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 45. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 2004. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
CAMBI, E. Jurisprudência lotérica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
CAMBI, E. Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciais. Revista de Processo, 2016. Disponivel em: . Acesso em: 11 set 2019.
DONIZETTI, E. A Força dos Precedentes no Novo Código de Processo Civil. Revista Direito UNIFACS, São Paulo, 2015. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ed. São Paulo: Saraivajur, 2019.
MARINONI, L. G. O Precedente na Dimensão da Segurança Jurídica. Salvador: Juspodivm , 2012.
MARSHALL, G. What is binding in a precedent. Estados Unidos: Dartmouth: [s.n.], 1997.
PORTO, S. G. Sobre a Common Law, Civil Law e o Precedente Judicial. Estudos de Direito Processual Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2006.
REICHELT, L. A. A tutela do consumidor e o direito fundamental à igualdade perante o ordenamento jurídico no Novo Código de Processo Civil: desafios na construção e na aplicação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 25, n.107, p.529-545., 2016. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
ROCHA, C. L. A. Sobre a súmula vinculante. Senado Federal, 1997. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
ROSSI, J. C. Precedentes à Brasileira. São Paulo: Atlas, 2015.
RUBIN, F.; VELASCO, P. B. Precedentes no Brasil: a técnica do distinguishing via reclamação constitucional. JusBrasil, 2017. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
SABINO, M. A. D. C. O Precedente Judicial Vinculante e sua Força no Brasil. São Paulo: Revista Dialética de Direito Processual. p. 51 - 72, 2010.
SALOMÃO, R. C. M. A importância do Superior Tribunal de Justiça no Novo Sistema de Precedentes. Revista CEJ, v. 22, 2017. Disponivel em: . Acesso em: 17 set 2019.
SIMÃO, L. P. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (“IRDR"). PUC SP, 2014. Disponivel em: . Acesso em: 18 set 2019.
TALAMINI, E. Objetivação do controle incidental e força vinculante ou 'devagar com o andor que o santo é de barro. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. p 144-147, 2011.
THEODORO JÚNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, v. 3, 2018.
VIANA, A. A. D. S.; NUNES, D. Precedentes - A mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
WAMBIER, T. A. A. A uniformidade e a estabilidade da jurisprudência e o estado de direito - - Civil law e common law. TJDFT, 2009. Disponivel em: .
YOSHIKAWA, E. H. D. O. Processo (in)civil e (in)segurança jurídica. Tese de Doutorado - USP, 2014. Disponivel em: . Acesso em: 11 set 2019.
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