O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL COMO FATORES INCIDENTES NA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Thiago Lucas de Sousa Brilhante

Palavras-chave:

Direitos fundamentais; Mínimo existencial; Reserva do possível; Limitabilidade dos direitos; Políticas públicas; Princípio da proporcionalidade.

Resumo

O trabalho aborda os limites à intervenção jurisdicional nas politicas públicas sociais para fins de efetivação e aplicabilidade dos direitos fundamentais. Nas ultimas décadas tem surgido à tese da reserva do possível como fator incidente sobre os direitos fundamentais que em um primeiro momento possuem aplicabilidade imediata segundo mandamento constitucional em contraposição a essa tese surge o mínimo existencial sendo o grau de eficácia mínima dos direitos fundamentais. Conclui-se demonstrando que o Judiciário não é a melhor via para efetivação de direitos sociais que estão atrelados a políticas públicas e conhecimentos técnicos e que há a exegese da adoção de certos meios para dar mais eficácia e alcance aos direitos fundamentais.

Referências

AFONSO DA SILVA, Virgílio. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais 798 (2002): p. 23-50.

ALEMANHA, Tribunal Constitucional Federal (BVerfG). 1 BvL 32/70 e 25/71. j. 18.07.1972. BVerfGE 33, 303. NJW 1972, 1561.

ALEMANHA, Tribunal Constitucional Federal (BVerfG). 1 BvL 20/84. j. 29.05.1990. BVerfGE 82, 60. NJW 1990, 2869.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BASTOS, Bruno Medeiros. Teoria do Limite dos Limites (Schranken-Schranken) na jurisprudência do STF. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 dez. 2014. Disponivel em: . Acesso em: 13 jun. 2019.

CRUZ, Fernanda. Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo. 2019. Disponível em: < http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-03/judicializacao-na-saude-cresce-130-no-pais-mostra-estudo>. Acesso em: 11 de Junho de 2019.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 3. ed. Martins Fontes: São Paulo, 2010.

FLORES, Rodrigo Gomes. Resenha da obra: “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos”. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4641, 16 mar. 2016. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/38623 >. Acesso em: 10 jun. 2019.

FREIRE JR., Américo Bedê. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Ed. RT, 2005. P. 73.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 21 ed. São Paulo. Saraiva. 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: 4º ed. Saraiva 2008.

PERLINGEIRO, Ricardo, É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais?. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 2, p. 163-185, 2013. Disponível em:

Downloads

Publicado

23.11.2023

Como Citar

Brilhante, T. L. de S. . (2023). O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL COMO FATORES INCIDENTES NA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Juris UniToledo, 5(01), 248–251. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/184

Edição

v. 5 n. 01 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.