PROTEÇÃO ESTATAL CONFERIDA ÀS RELAÇÕES VIRTUAIS
Palavras-chave:
Internet. Direitos e Garantias Fundamentais. Direito Digital.Resumo
Devido aos inúmeros avanços vivenciados pela humanidade nas últimas décadas, vivemos atualmente em uma sociedade globalizada. Entretanto, em que pese as consideráveis facilidades e utilidades que os meios tecnológicos propiciaram ao ser humano, valores como privacidade, intimidade e a honra, enquanto elementos constitutivos de sua personalidade estão sendo relativizados, pois, constata-se, cada vez mais, a confusão entre a vida privada das pessoas e o ambiente digital. Por essa razão, o presente artigo apresenta como principal finalidade o estudo desse fenômeno social e de que forma ele tem afetado esses valores constitucionalmente consagrados. Para tanto, serão expostas neste estudo algumas considerações a respeito dos principais problemas enfrentados pelos usuários da rede mundial de computadores na atualidade. Consequentemente, também será analisado o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico pátrio em razão da violação de direitos e garantias fundamentais também em ambiente digital.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 13/06/2019.
______. Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, 31 de dezembro de 1940, Brasília, 1940. Disponível em: . Acesso em: 13/06/2019.
______. Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal. Diário Oficial da União, 25 de julho de 1996, Brasília, 1996. Disponível em: . Acesso em: 17/06/2019.
______. Lei nº 12.737 de 30 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, 3 de dezembro de 2012, Brasília, 2012. Disponível em: . Acesso em: 07/06/2019.
______. Lei nº 12.965, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, 15 de agosto de 2018, Brasília, 2018. Disponível em: . Acesso em: 19/06/2019.
______. Lei nº 13.709, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Diário Oficial da União, 24 de abril de 2014, Brasília, 2014. Disponível em: . Acesso em: 17/06/2019.
CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de Informática e seus Aspectos Processuais. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEONARDI, Marcel. Tutela e privacidade na internet. São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.
SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. São Paulo: Saraiva, 2013.
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