PROTEÇÃO ESTATAL CONFERIDA ÀS RELAÇÕES VIRTUAIS

Abstract

Devido aos inúmeros avanços vivenciados pela humanidade nas últimas décadas, vivemos atualmente em uma sociedade globalizada. Entretanto, em que pese as consideráveis facilidades e utilidades que os meios tecnológicos propiciaram ao ser humano, valores como privacidade, intimidade e a honra, enquanto elementos constitutivos de sua personalidade estão sendo relativizados, pois, constata-se, cada vez mais, a confusão entre a vida privada das pessoas e o ambiente digital. Por essa razão, o presente artigo apresenta como principal finalidade o estudo desse fenômeno social e de que forma ele tem afetado esses valores constitucionalmente consagrados. Para tanto, serão expostas neste estudo algumas considerações a respeito dos principais problemas enfrentados pelos usuários da rede mundial de computadores na atualidade. Consequentemente, também será analisado o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico pátrio em razão da violação de direitos e garantias fundamentais também em ambiente digital.