O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E A DESCRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS
Palavras-chave:
Princípio. Atipicidade. SociedadeResumo
O presente trabalho proporciona despertar na comunidade jurídica o debate inafastável da aceitação social de terminadas condutas que passam a ser consideradas atípicas devido ao princípio da adequação social. Busca-se evidenciar, ainda, os efeitos e prejuízos advindos dessa adequação principiológica. Assim, questiona-se a harmonia da prática adotada pelo princípio da adequação social. Portanto, o conteúdo abordado visa estabelecer um paralelo entre condutas típicas e atípicas devido à valorização ou desvalorização diante da evolução social.
Referências
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Vol. 3. P. 349.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 1. Parte Geral. 15ª edição. 2010. p. 49.
BRASIL. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 18 ago. 2019.
BRASIL. DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 jan. 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 18 ago. 2019.
BRASIL. LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm#art2. Acesso em: 18 ago. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. T5 – Quinta Turma, HC 197.370/MS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 03/05/2011, p. DJe 30/05/2011. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 18 de ago. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. T5 – Quinta Turma, HC 175.811/MG, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ, j. 12/06/2012, p. DJe 28/06/2012. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 18 de ago. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. T6 – Sexta Turma, AgRg no REsp 24.750/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 15/03/2011, p. DJe 04/04/2011. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 18 de ago. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. T6 – Sexta Turma, REsp 1435872/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min. Rogério Schietti Cruz, j. 03/06/2014, p. DJe 01/07/2014. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 18 de ago. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. T6 – Sexta Turma, AgRg no REsp 1.475.241/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 16/04/2015, p. DJe 29/04/2015. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 18 de ago. 2019
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 15ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, vol. 1
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral - v. 1. 17. ed. Niterói: Impetus, 2015.
JUS. A aplicação do princípio da adequação social e a venda de produtos piratas. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/42134/a-aplicacao-do-principio-da-adequacao-social-e-a-venda-de-produtos-piratas. Acesso em: 5 mar. 2019.
JUSBRASIL. O posicionamento do STJ sobre a conduta típica descrita no art. 229, CP, à luz do princípio da adequação social e da política abolicionista da prostituição, no Brasil. Disponível em: https://danielsousa792197.jusbrasil.com.br/artigos/430867321/o-posicionamento-do-stj-sobre-a-conduta-tipica-descrita-no-art-229-cp-a-luz-do-principio-da-adequacao-social-e-da-politica-abolicionista-da-prostituicao-no-brasil. Acesso em: 5 mar. 2019.
JUS. Princípio da adequação social e descriminalização judicial fática estudo da jurisprudência do STJ nos crimes de casa de prostituição (CP, art. 229) e comercialização de CDs e DVDs piratas (CP, art. 184, § 2º). Disponível em: https://jus.com.br/artigos/42345/principio-da-adequacao-social-e-descriminalizacao-judicial-fatica. Acesso em: 5 mar. 2019.
JUSBRASIL. O princípio da adequação social e a tolerância da venda de dvds e cds. Disponível em: https://franciscodirceubarros.jusbrasil.com.br/artigos/121941061/o-principio-da-adequacao-social-e-a-tolerancia-da-venda-de-dvds-e-cds. Acesso em: 5 mar. 2019.
JUSBRASIL. Os princípios da adequação social e insignificância – a criminalização de condutas e sua filtragem constitucional. Disponível em: https://hudsonbarboza.jusbrasil.com.br/artigos/112113871/os-principios-da-adequacao-social-e-insignificancia-a-criminalizacao-de-condutas-e-sua-filtragem-constitucional. Acesso em: 5 mar. 2019.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume 1. Parte Geral. 9ª edição. 2010. p. 153.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal. Parte Geral. 4ª edição. 2008. p. 147.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p 37.
STF. HC 98898, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 20/04/2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-04 PP-00778 RTJ VOL-00216- PP-00404 RSJADV jun., 2010, p. 47-50 RT v. 99, n. 901, 2010, p. 513-518.
Súmula 502, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 28/10/2013
GAMA, Ricardo Rodrigues. Dicionário Básico Jurídico (ed. 1ª). Campinas: Editora Russel, 2006.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1994.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
