AS CORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Tratados Internacionais; Direitos Humanos; Cortes. / International Treaties; Human Rights; Courts.Resumo
O presente trabalho visa demonstrar a importância dos tratados internacionais de direitos humanos e quais são as principais cortes internacionais e nacionais que podem ser utilizadas como mecanismo de aplicação de um tratado internacional de direitos humanos, observando que o país inadimplente poderá incorrer em punições de cunho internacional por essas cortes, gerando-se assim, consequências drásticas contra sua imagem no plano internacional, diante de relações com outros países.
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