v. 3 n. 02 (2018)

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Publicado: 29.06.2018

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Editorial

Artigos

OS IMPACTOS DA NOVEL REFORMA TRABALHISTA NO TELETRABALHO

Christopher Abreu Ravagnani

3-23
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A DINÂMICA COOPERATIVO-COMPETITIVA DO FEDERALISMO BRASILEIRO: REFLEXOS NO DIREITO E NAS POLÍTICAS URBANÍSTICAS

Sergio Laguna Pereira

24-43
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DA CONVIVÊNCIA AO MATRIMÔNIO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL

Donizete Mendes Lima, Juliana Corvino Araújo

44-65
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UMA VISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: TODOS OS DIREITOS SÃO POSITIVOS?

Brenda Bezerra Teles, Cicera Amanda Guilherme Fernandes

66-78
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MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO E TRABALHO DIGNO: ADICIONAIS DE RISCO COMO COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS

Ariel de Jesus Silva, Camila Dela Rovere

79-93
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A IMPOSSIBILIDADE DE CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Carolina Carvalho Challitta

94-111
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AS CONVENÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES SOBRE SEUS IMPACTOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

Luciano Meneguetti Pereira

112-141
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IMUNIDADE PARLAMENTAR

Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi

142-153
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LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DO TRABALHO NA LEI 13.467/2017: REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DO TELETRABALHADOR

José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Ana Larissa da Silva Brasil

154-169
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A FRAUDE NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

Mariana Battisti Campana

170-185
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AS CORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS DE APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Heryks Henrique Fernandes Souza

186-207
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ATIVISMO JUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA NECESSIDADE CONSTANTE

Giovana Leite Rillo

208-221
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A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS COMO FORMA DE SE ALCANÇAR UM EFICAZ ACESSO À JUSTIÇA

Bianca Silva Soares, Ana Carolina Trindade Jacob

222-237
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OS CRIMES TRIBUTÁRIOS E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO

Danieli Thaiz De Mori Da Silva

238-249
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