ATIVISMO JUDICIAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA NECESSIDADE CONSTANTE
Palavras-chave:
Ativismo judicial; Celeridade; JudicializaçãoResumo
O ativismo judicial é uma novidade que vem sendo bastante usada pelos Tribunais em todo o mundo. Por meio do ativismo judicial a Justiça do Trabalho tem permitido verdadeiras mudanças na forma como os dispositivos celetistas ou constitucionais são aplicados ao caso concreto e, uma vez que é impossível ao legislador prever todas as situações que a prática traz, apenas com o ativismo, realizado pelos Tribunais, em especial pelas Jurisprudências e Orientações Jurisprudenciais é possível atualizar a aplicação da lei e, assim garantir maior eficácia dos dispositivos legais. Contudo, com as recentes alterações na CLT, trazidas pela Lei 13.467/17 é possível que a atuação dos Tribunais na esfera trabalhista fique prejudicada, fazendo prevalecer a vontade das partes. Para a elaboração do trabalho se usou o método qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica.
Referências
ANDREASSA JÚNIOR, Gilberto. Ativismo judicial & teoria dos precedentes: integração dos Poderes e
coerência nas decisões do judiciário. Curitiba: Juruá, 2015.
BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso 02 de agosto de 2017.
______. Decreto-Lei 5.452, de 01 de maio de 1953. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso 02 de agosto de 2017.
______. Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio
de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso 02 de agosto de 2017.
CUNHA, João Vitor do Amaral. O ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário. Trabalho de
conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à banca
examinadora do Centro Universitário Toledo. Araçatuba: Toledo, 2016.
FACHIN, Tiago. Ativismo judicial processual: iniciativa do juiz na formulação dos argumentos e na produção
da prova em cotejo com o princípio do contraditório. Perspectivas brasileira e europeia. Florianópolis: Empório
do direito, 2016.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 39 ed. rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2013.
FREITAS, Juarez. Por uma hermenêutica superadora da omissão inconstitucional nas políticas públicas.
Comentários à jurisprudência do STF: direitos fundamentais e omissão inconstitucional. Juarez Freitas e
Anderson V. Teixeira (org.). Barueri: Manole, 2012.
OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de. Ativismo judicial e controle de constitucionalidade: impactos e
efeitos na evolução da democracia. Curitiba: Juruá, 2015.
MACHADO, Edinilson Donizete. Ativismo judicial: limites institucionais democráticos e constitucionais. 1 ed.
São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às súmulas do TST. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
PARIZI, Kelly Aparecida. O ativismo na justiça do trabalho. 1º Simpósio sobre Constitucionalismo,
Democracia e Estado de Direito. 11 e 12 de dezembro de 2015. p. 833-849. Disponível em:
revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1209/553. Acesso 04 ago. 2017
PRADO FILHO, Alexandre Vieira. O ativismo judicial na justiça do trabalho e a terceirização. Revista Evocati.
Disponível em:
http://www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=607&tmp_secao=19&tmp_topi
co=direitoproctrabalho&wi.redirect=XORFCXEBLBPCWIJUOWH9. Acesso 04 ago. 2017.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
SOUSA, Isabella Saldanha de. GOMES, Magno Federici. Ativismo judicial, democracia e sustentabilidade.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
VIANA, Débora dos Santos. Ativismo judicial do Tribunal Superior do Trabalho. Trabalho de conclusão de
curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à banca examinadora do
Centro Universitário Toledo. Araçatuba: Toledo, 2015
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