A RACIONALIDADE NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Palavras-chave:
Decisões Judiciais; Aplicação do Direito; Racionalidade; Opinião Pública.Resumo
Uma decisão judicial vai além do simples cumprimento de um dever do Estado. Quando um julgador profere uma decisão, ele aplica e exerce suas próprias convicções dentro dos limites de sua individualidade. Para um único caso concreto há incontáveis possibilidades de aplicação do Direito, cabendo ao julgador, a tomada de exigências racionais que corroboram com instituições garantidoras de direitos.
Ocorre que as teorias acerca das decisões judiciais dentro da Filosofia e Teoria do Direito, não são capazes de descrever fatidicamente como os juízes – monocráticos ou órgãos colegiados judiciais – julgam na prática. Essas teorias se tornam desconexas da realidade, uma incompreensão generalizada sobre como argumentar, sustentar um ponto de vista ou defender um caso com chances de êxito em juízo.
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