AS CLÁUSULAS GERAIS APROXIMAM O BRASIL DA “COMMON LAW”?
Palavras-chave:
Teoria do Direito, Cláusula Geral, “Common Law Versus Civil Law”, Tendência Legislativa, Códigos Civil e Processual Civil.Resumo
Tradicionalmente, a legislação era casuística, as leis eram enormes e o legislador onisciente, restando ao juiz sua aplicação. As descrições minuciosas foram gerando insatisfações, por não abranger situações inéditas. Frente a isso, o legislador passou a criar leis mais abertas, flexíveis e duráveis, tal como se legisla no sistema da “common law”. Eis que surgem as cláusulas gerais: texto jurídico, do qual se extrai uma norma jurídica. Já aparente nas mais recentes alterações legislativas e na maioria dos projetos de lei em tramite, o artigo se presta a analisar o rumo dessa crescente tendência.
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