RESPONSABILIDADE POR ABANDONO AFETIVO
Palavras-chave:
abandono afetivo, responsabilidade civil, indenizaçãoResumo
O presente artigo visa analisar o abandono afetivo e a responsabilidade civil atribuída a esta conduta. Para esse fim, faz-se necessário o estudo acerca das evoluções históricas e conceitos do âmbito familiar, bem como, o princípio central do presente estudo, o da afetividade, um dos principais que norteiam o Direito de Família. Ademais, esclarecer aspectos que demonstram a veracidade de danos psíquicos sobre o menor no que diz respeito a consequência do abandono afetivo por seus genitores, conceituando o afeto no tocante à efetividade no desenvolvimento e educação da prole. E por fim, analisar a doutrina legal acerca da viabilidade da condenação perante o não cumprimento do dever legal de proteção e cuidado incumbidos aos pais, bem como as decisões jurisprudenciais favoráveis e desfavoráveis a respeito do tema.
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