RESPONSIBILITY FOR AFFECTIVE ABANDONMENT

Authors

  • Amanda Mariana Fernandes da Silva Fundação Educacional Araçatuba (FAC/FEA)
  • Camila Paula de Barros Gomes Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba-SP

Keywords:

emotional abandonment, civil responsability, indemnity

Abstract

This article aims to analyze the affective abandonment and the civil liability attributed to this conduct. To this end, it is necessary to study the historical evolutions and concepts of the family environment, as well as the central principle of the present study, that of affectivity, one of the main ones that guide Family Law. In addition, clarify aspects that demonstrate the veracity of psychic damage on the minor with regard to the consequence of affective abandonment by their parents, conceptualizing affection with regard to the effectiveness in the development and education of the offspring. And finally, to analyze the legal doctrine about the viability of the conviction in the face of non-compliance with the legal duty of protection and care entrusted to parents, as well as the favorable and unfavorable jurisprudential decisions on the subject.

Author Biographies

Amanda Mariana Fernandes da Silva, Fundação Educacional Araçatuba (FAC/FEA)

Graduada em Direito pela Fundação Educacional Araçatuba (FAC/FEA) e em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo).

 

Camila Paula de Barros Gomes, Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba-SP

Mestre e especialista em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Unitoledo), graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), professeora universitária e advogada.

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Published

2023-06-15

How to Cite

Fernandes da Silva, A. M., & Gomes, C. P. de B. (2023). RESPONSIBILITY FOR AFFECTIVE ABANDONMENT. Revista Juris UniToledo, 8(1), 1–19. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/344

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Artigos