DOLO EVENTUAL VERSUS LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO AO DELITO APÓS AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 12683/12

Autores

  • Ana Carolina Trindade Jacob

Palavras-chave:

Lei Criminal; Lavagem de Dinheiro; Dolo Eventual

Resumo

A lei 9.613/98, também conhecida como lei de Lavagem de Capitais, sofreu intensas modificações com o advento da lei 12.683/12. A partir disto, surgiu no cenário brasileiro uma acentuada discussão no que tange a possibilidade de configuração do crime de Lavagem de Dinheiro quando demonstrado o dolo eventual. O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade do dolo eventual com o delito de Lavagem de Capitais e, consequentemente, a responsabilização de agentes mediante o dolo eventual.

   

Biografia do Autor

Ana Carolina Trindade Jacob

 

 

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Publicado

02.10.2023

Como Citar

Jacob, A. C. T. . (2023). DOLO EVENTUAL VERSUS LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO AO DELITO APÓS AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 12683/12. Revista Juris UniToledo, 5(04), 243–258. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/350

Edição

v. 5 n. 04 (2020)

Seção

Artigos

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