DOLO EVENTUAL VERSUS LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO AO DELITO APÓS AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 12683/12

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  • Ana Carolina Trindade Jacob

Keywords:

Lei Criminal; Lavagem de Dinheiro; Dolo Eventual

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Ana Carolina Trindade Jacob

 

 

References

BRASIL. Decreto Lei n. 2.848 – Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 10/10/2018.

_______. Lei n. 9.613/98 – Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: . Acesso em: 08/01/2019.

¬¬¬_______. Lei n. 12.683/12 – Lei de Lavagem de Dinheiro. Disponível em: . Acesso em: 08/01/2019.

CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro – 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Fases da lavagem de dinheiro. Disponível em: < https://www.fazenda.gov.br/assuntos/prevencao-lavagem-dinheiro#fases-da-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em: 16/01/2018.

LIMA, Renato Brasileiro. Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016. 312 p.

LIMA, Cezar de. Os mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro. 2015. Disponível em: . Acesso em: 07/01/2019.

_____, Cezar de. Qual é o bem jurídico tutelado no crime de avagem de dinheiro? Disponível em: . Acesso em: 22/01/2019.

MACHADO, Leonardo Marcondes. O novo crime de “lavagem de dinheiro” e a infração penal antecedente: legislação de terceira geração. 2012. Disponível em: . Acesso em: 09/01/2018.

MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro (lavagem de ativos provenientes de crime): anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. – São Paulo: Malheiros Editores. 1999.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro – 4. ed. São Paulo: Atlas, 2018

SANCTIS, Fausto Martin de. Delinquência econômica e financeira: colarinho branco, lavagem de dinheiro, mercado de capitais – Rio de Janeiro: Forense, 2015.

VELLOSO, Ricardo Ribeiro. Origem histórica do crime de lavagem de dinheiro - No Brasil e no mundo. 2006. Disponível em: . Acesso em: 07/01/2019.

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Published

2023-10-02

How to Cite

Jacob, A. C. T. . (2023). DOLO EVENTUAL VERSUS LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO AO DELITO APÓS AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI nº 12683/12. Revista Juris UniToledo, 5(04), 243–258. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/350

Issue

Vol. 5 No. 04 (2020)

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