O EFEITO PROSPECTIVO DO PRECEDENTE DE SCHAUER E O ENFRENTAMENTO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA NO BRASIL

Resumo

O artigo trata do efeito prospectivo do precedente e do uso dos provimentos judiciais vinculantes para o enfrentamento da litigiosidade repetitiva no Brasil no âmbito do atual Código de Processo Civil. A metodologia de pesquisa foi indutiva, com procedimento de revisão bibliográfica e observação de dados estatísticos consolidados. O objetivo geral foi responder como a teoria de Schauer sobre o precedente pode contribuir para o enfrentamento da litigiosidade repetitiva no Brasil. Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender o precedente para Schauer; analisar como se chegou ao efeito prospectivo dos precedentes; categorizar o ponto central de tratamento da legislação para a litigiosidade repetitiva; estudar as semelhanças e diferenças dos provimentos judiciais vinculantes ao precedente de Schauer; indicar contribuições da teoria do autor para o nosso sistema. Concluiu-se que o legislador fez a opção pelo efeito prospectivo dos provimentos judiciais vinculantes e que a diferença metodológica na formação de teses jurisprudenciais em relação à generalização do precedente para Schauer trará dificuldades no amadurecimento das teses e na identificação de suas premissas. Ainda assim, o modelo de efeito prospectivo pode ser instrumento adequado ao Poder Judiciário brasileiro quando aliado à preocupação com as consequências práticas da moldura fática adotada para a formação de julgados vinculantes pensando em casos futuros.