O ESTUDO DE CASOS COMO METODOLOGIA FUNDAMENTAL PARA O ENSINO JURÍDICO CONTEMPORÊNEO: O que devemos aprender com as Universidades Estadunidenses?

Resumo

Repensar o ensino jurídico no Brasil nunca foi tão necessário como nos dias atuais, o desenvolvimento tecnológico associado à celeridade das relações sociais tem criado um cenário sui generis. Com a Constituição Federal de 1988 e com os avanços consagrados pelo Código de Processo Civil (2015), tem-se observado um movimento de aproximação dos sistemas jurídicos da Civil Law e da Common Law. Surge, assim, a necessária discussão sobre a adequação da metodologia de ensino aplicada pelas faculdades de Direito no Brasil. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método dedutivo e aplicou procedimentos de pesquisa bibliográfico e documental. Foi averiguado o funcionamento do modelo jurídico da Common Law estadunidense e o Método do Estudo de Casos. Em um segundo momento objetivou compreender o ensino jurídico brasileiro, bem como as influências exercidas por Portugal e França sobre o Brasil, explorando a estrutura do ensino jurídico a partir da Constituição de 1988. Por fim, foram analisadas algumas provas de certames públicos das principais carreiras jurídicas do Estado de São Paulo e do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de conferir base para o argumento de adequação do ensino jurídico brasileiro, propondo o método do estudo de casos como uma alternativa viável para tal movimento.