ANÁLISE DO NEGÓCIO BIOJURÍRDICO E DA ESPÉCIE REPRO-DUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NOS PLANOS EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA

Resumo

O presente estudo trata do imbróglio muitas vezes ocorrido entre eficácia do negócio jurídico – cujo conteúdo é fixado pelas partes – e eficácia prática, ou seja, aquilo que se pretende obter através do negócio, o que vai na intenção dos figurantes. Por meio do método dedutivo, que corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a situações concretas, será realizada a análise do negócio jurídico, de forma positiva dos elementos, nos planos da existência, validade e eficácia, a partir da definição estrutural – que o verifica naquilo que é e se compõem, e não a partir do motivo interno do sujeito – passando pela categoria negócio biojurídico, cuja recente definição foi tratada pela doutrina, até o negócio particular de reprodução assistida, com menção de caso concreto, oriundo de pesquisa jurisprudencial, com a utilização de pesquisa bibliográfica, com a finalidade de demonstrar que eficácia do negócio jurídico e eficácia prática não se confundem.