COMPLIANCE CONCORRENCIAL: EFETIVIDADE E ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS ROBUSTOS
Palavras-chave:
Compliance; Direito da concorrência; Integridade.Resumo
Visando analisar a perspectiva do compliance quanto ao direito concorrencial, o presente artigo tem por finalidade analisar a aplicação deste instrumento de cumprimento das leis ao direito de empresa, delimitando considerações essenciais à compreensão do instituto e quais os resultados finalísticos que podem ser alcançados com a sua instituição e observância integral. Nesse sentido, por meio de pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo, e com estudo doutrinário, far-se-á uma síntese deste instrumento e quais os resultados que o compliance se propõe a atingir.
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