A GUERRA FISCAL DO ICMS E A INSTABILIDADE JURÍDICA

Autores

  • Ana Carolina de Souza Sapatera
  • Beatriz Gon Ribeiro

Palavras-chave:

Guerra Fiscal; ICMS; CONFAZ

Resumo

O tema que será apresentado neste artigo é extremamente importante para a seara jurídica. Deve ser analisado com grande cautela, pois existe uma discrepância entre a Lei Complementar n° 24/1975, editada na vigência da Constituição de 1967, e alguns artigos presentes na Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional de 09/93. Para a melhor compreensão do tema adentraremos ao estudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conceituando o tributo, bem como será apresentado o fato gerador, alíquota, base de calculo e os princípios inerentes a este imposto. Outrossim, será abordado o fenômeno da guerra fiscal do ICMS e os convênios firmados entre os Estados através do Confaz.

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Publicado

02.10.2023

Como Citar

Sapatera, A. C. de S. ., & Ribeiro, B. G. . (2023). A GUERRA FISCAL DO ICMS E A INSTABILIDADE JURÍDICA. Revista Juris UniToledo, 2(02), 125–138. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/51

Edição

v. 2 n. 02 (2017)

Seção

Artigos

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