A GUERRA FISCAL DO ICMS E A INSTABILIDADE JURÍDICA
Keywords:
Guerra Fiscal; ICMS; CONFAZAbstract
O tema que será apresentado neste artigo é extremamente importante para a seara jurídica. Deve ser analisado com grande cautela, pois existe uma discrepância entre a Lei Complementar n° 24/1975, editada na vigência da Constituição de 1967, e alguns artigos presentes na Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional de 09/93. Para a melhor compreensão do tema adentraremos ao estudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conceituando o tributo, bem como será apresentado o fato gerador, alíquota, base de calculo e os princípios inerentes a este imposto. Outrossim, será abordado o fenômeno da guerra fiscal do ICMS e os convênios firmados entre os Estados através do Confaz.
References
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 25.
BRITO, Márcio Renato Espírito Santo. A diferenciação da alíquota do ICMS e a guerra fiscal entre os Estados. Âmbito Jurídico, Rio Grande, 26 jul. 2016. Disponível em:
Acesso em 20 de julho de 2016.
CARVALHO, Gabriel de Souza. A incorporação dos convênios de ICMS à legislação dos entes federativos: uma visão constitucional. Disponível em: Acesso em: 29 de julho de 2016.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário: com anotações sobre direito financeiro, direito orçamentário e lei de responsabilidade fiscal. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GASPAR FILHO, Walter. Questões de direito tributário. Rio de Janeiro: Rio, 1981, p. 39.
LESSA, Ronilda. Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Disponível em: Acesso em: 29 de julho de 2016.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 24ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MARTINS, Leonardo Alfradique. Incorporação de Convênios do ICMS na legislação dos Estados Signatários. Disponível em : Acesso em: 29 de julho de 2016.
REZENDE, Fernando; LIMA, Edilberto Pontes; BOUERI, Rogério; PIANCASTELLI, Marcelo. Desafios do Federalismo Fiscal. 1ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006
RODRIGUES, Matheus Aragão. A problemática da guerra fiscal e o ICMS. Direito Net, São Paulo, 30 jul. 2014. Disponível em: Acesso em 21 de julho de 2016.
SABBAG, Eduardo. Direito Tributário I. São Paulo: Saraiva, 2012.
TORRES, Heleno Taveira. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 49.
TRAMONTIN, Odair. Incentivos Públicos a Empresas Privadas e guerra fiscal. Curitiba: 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2002.
VARSANO, Ricardo. A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde. Rio de Janeiro, 20 jul. 2016. Disponível em : Acesso em 22 de julho de 2016.
VASCONCELLOS, Roberto França de. Direito Tributário: política fiscal. São Paulo: Saraiva, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
