A AÇÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS CONTRA A QUEBRA DE SIGILO FINANCEIRO
Palavras-chave:
Habeas corpus. Sigilo financeiro. Levantamento. Impugnação. Habeas corpus. Financial confidentiality. Breach. ImpugnmentResumo
A presente pesquisa visa abordar a prática da ação de ordem de habeas corpus como eventual remédio para a impugnação da quebra de sigilo financeiro visando a produção de prova em processo penal investigador de supostos crimes econômicos cometidos pelo sujeito-alvo da persecução. A abordagem se dará sob o questionamento se o writ é cabível para combater o levantamento do sigilo de dados de determinado indivíduo ou se perfaz um casuísmo procedimental da parte autora, uma vez que o paciente possui outros meios pertinentes para a obtenção da tutela jurisdicional. Para tanto, utiliza-se o conhecimento empírico em contraponto ao doutrinário, optando pela pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, dando tratamento pelo método dedutivo.
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