A AÇÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS CONTRA A QUEBRA DE SIGILO FINANCEIRO
Palavras-chave:
Habeas corpus. Sigilo financeiro. Levantamento. Impugnação. Habeas corpus. Financial confidentiality. Breach. ImpugnmentResumo
A presente pesquisa visa abordar a prática da ação de ordem de habeas corpus como eventual remédio para a impugnação da quebra de sigilo financeiro visando a produção de prova em processo penal investigador de supostos crimes econômicos cometidos pelo sujeito-alvo da persecução. A abordagem se dará sob o questionamento se o writ é cabível para combater o levantamento do sigilo de dados de determinado indivíduo ou se perfaz um casuísmo procedimental da parte autora, uma vez que o paciente possui outros meios pertinentes para a obtenção da tutela jurisdicional. Para tanto, utiliza-se o conhecimento empírico em contraponto ao doutrinário, optando pela pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, dando tratamento pelo método dedutivo.
Referências
ANDRADE E SILVA, Danielle Souza de; LEITE, Rosimeire Ventura. Sigilo financeiro e a produção da prova criminal. In: FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de (Org.). Sigilo no processo penal: eficiência e garantismo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
BELLOQUE, Juliana Garcia. Sigilo Bancário: análise crítica da LC 105/2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Habeas Corpus nº 79.191. Relator: PERTENCE, Sepúlveda. Publicado no DJ Nr. 194, 08/out./1999, Ata n 30/1999. Disponível em: . Acessado em: 29 jun. 2016.
DELGADO, José Augusto. O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro – visão contemporânea (fevereiro de 2010). SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; GUIMARÃES, Vasco Branco (Coord.). Sigilos bancário e fiscal: homenagem ao Jurista José Carlos Moreira Alves. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo de Dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. In: PIZOLIO, Reinaldo; GAVALDÃO JR., Jayr Viégas (Coord.). Sigilo Fiscal e Bancário. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
FOLMANN, Melissa. Sigilo Fiscal e Bancário. Curitiba: Juruá, 2001.
FURLAN, Fabiano Ferreira. Sigilo Bancário. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Direito à privacidade e os sigilos fiscal e bancário. Interesse Público, Porto Alegre, n. 20, p. 13-43, jul./ago. 2003.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria e Prática do Habeas-Corpus e do Mandado de Segurança. Belém: CEJUP, 1986.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre os trabalhos publicados e concedem à Revista Juris UniToledo o direito de primeira publicação. Os trabalhos são licenciados sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento e a redistribuição do material publicado, desde que seja atribuído o devido crédito aos autores e à publicação original, vedados o uso para fins comerciais e a distribuição de material modificado.
