FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A ADI 4.650

Autores

  • Jessica Guedes Santos
  • Tamires Jade Pereira Da Silva

Resumo

A política, em uma perspectiva democrática, condiciona a manifestação de soberania popular por meio do voto. A apresentação de candidatos aos cargos eletivos é exercida por meio da campanha eleitoral, período que os candidatos dispõem para expor seus planos de governo. Toda a estruturação da campanha recai sobre uma necessidade básica: dinheiro. A regulação do financiamento de campanha eleitoral surge para definir os moldes que podem ser utilizados para angariar recursos com o funcionamento da campanha. Dessa forma, o presente artigo visa a explorar os limites de financiamento eleitoral permitidos no Brasil definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4650. 

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Publicado

02.10.2023

Como Citar

Santos, J. G., & Silva, T. J. P. D. (2023). FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A ADI 4.650. Revista Juris UniToledo, 2(04), 113–134. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/77

Edição

v. 2 n. 04 (2017)

Seção

Artigos

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