FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A ADI 4.650

Authors

  • Jessica Guedes Santos
  • Tamires Jade Pereira Da Silva

Abstract

A política, em uma perspectiva democrática, condiciona a manifestação de soberania popular por meio do voto. A apresentação de candidatos aos cargos eletivos é exercida por meio da campanha eleitoral, período que os candidatos dispõem para expor seus planos de governo. Toda a estruturação da campanha recai sobre uma necessidade básica: dinheiro. A regulação do financiamento de campanha eleitoral surge para definir os moldes que podem ser utilizados para angariar recursos com o funcionamento da campanha. Dessa forma, o presente artigo visa a explorar os limites de financiamento eleitoral permitidos no Brasil definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4650. 

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Published

2023-10-02

How to Cite

SANTOS, Jessica Guedes; SILVA, Tamires Jade Pereira Da. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A ADI 4.650. Revista Juris UniToledo, [S. l.], v. 2, n. 04, p. 113–134, 2023. Disponível em: https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/77. Acesso em: 21 sep. 2026.

Issue

Vol. 2 No. 04 (2017)

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