JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palavras-chave:
Ativismo Judicial; Judicialização; Separação dos Poderes; Direitos Fundamentais.Resumo
O presente artigo visa analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial nas decisões proferidas especificamente pelo Supremo Tribunal Federal, para a implementação de direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição. Com a evolução para o Estado Democrático de Direito, o papel do juiz inerte e espectador da justiça, não mais atendia aos anseios da sociedade, uma vez que situações atípicas eram levantadas e a ausência de norma reguladora inviabilizava a concretização de uma reposta jurisdicional eficiente. Nesse cenário, surge o ativismo judicial, cujas principais objeções referem-se a falta de legitimação e violação a separação dos Poderes, mas em contrapartida encontra amparo na concretização e tutela de direitos e garantias fundamentais.
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