DETRAÇÃO DA PENA NO CASO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
Palavras-chave:
O presente estudo tem por objetivo conduzir o leitor a uma reflexão acerca da possibilidade de aplicação do instituto da detração de pena nos casos em que houve no curso do processo a aplicação das de medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal ao réu. Para tanto, foi realizada uma análise qualitativa de dados embasada no entendimento de alguns juristas contemporâneos acerca do assunto, bem como jurisprudências que abordam o tema. Tais análises permitem ao leitor a reflexão acerca do que preceitua o princípio do ne bis in idem, e a prática jurídica nos casos mencionados, de modo que ele percebam e ventilem a possibilidade da aplicação do instituto da detração nas hipóteses analisadas.Resumo
O presente estudo tem por objetivo conduzir o leitor a uma reflexão acerca da possibilidade de aplicação do instituto da detração de pena nos casos em que houve no curso do processo a aplicação das de medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal ao réu. Para tanto, foi realizada uma análise qualitativa de dados embasada no entendimento de alguns juristas contemporâneos acerca do assunto, bem como jurisprudências que abordam o tema. Tais análises permitem ao leitor a reflexão acerca do que preceitua o princípio do ne bis in idem, e a prática jurídica nos casos mencionados, de modo que ele percebam e ventilem a possibilidade da aplicação do instituto da detração nas hipóteses analisadas.
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