v. 4 n. 01 (2019)

Artigos

• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA NO DESPORTO FORMAL NÃO PROFISSIONAL

  Roberto Martins Costa

  3-24

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• A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS HUMANOS E AS INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA NA LEI 12.529/2011

  Jeferson Sousa Oliveira, Fábio Nogueira Barros

  25-37

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• SISTEMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA - DESCOMPASSO NA ONERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO POR DÍVIDAS DE OUTROS PODERES

  Fernanda Augusta Hernandes Carrenho

  38-49

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• TEORIA ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA E A CONSENSUALIDADE COMO ALTERNATIVA À SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Renata Danella Polli

  50-66

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• O ESTADO BRASILEIRO PERANTE AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO VLADIMIR HERZOG

  Ana Luiza de Moraes Gonçalves Correia, Clarissa Brandão de Carvalho Kowarski

  67-81

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• DETRAÇÃO DA PENA NO CASO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

  Barbara Negrini

  82-97

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• A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA EM GRAU RECURSAL SEM A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL

  Francisco Ettore Giannico Neto

  98-110

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• O CONCEITO LEGAL DE TELETRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NOS DIREITOS DO EMPREGADO

  José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Ana Larissa da Silva Brasil

  111-126

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• O USO MEDICINAL DA CANNABIS E O CONFLITO ENTRE DIREITOS E NORMAS

  Caio Henrique Moraes Cintra

  127-142

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• OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS: ANÁLISE CONCEITUAL, PRINCIPIOLÓGICA E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

  Gisele Caversan Beltrami Marcato, Ianara Hipólito Bonini

  143-170

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• O NOVO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

  Bruna Tinti Moreira

  171-180

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• O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA APLICADO ÀS NORMAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS

  Thaile Xavier Dantas

  181-200

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• INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO CONTRA OS EFEITOS NOCIVOS DAS ONDAS ELETROMAGNÉTICAS: PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E TEORIA DOS DISTÚRBIOS ANORMAIS NA VIZINHANÇA

  Wallace Antonio Dias Silva

  201-222

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• PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS E NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

  Natiele Henriques Castanheira

  223-240

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