O NOVO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais. Constitucionalização. Responsabilidade Civil.Resumo
O presente artigo prima pela análise dos reflexos do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, de modo a incluir, copiosamente, diretrizes que possibilitem a resguarda e aplicação de direitos e garantias fundamentais, deslocando-se o patrimonialismo da responsabilização civil, tornando o instituto mais humanístico.
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