MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O presente trabalho busca estabelecer um panorama geral dos métodos alternativos de gestão de conflitos aplicados à Justiça do Trabalho Brasileira, sobretudo os institutos da mediação, comissão de conciliação prévia e arbitragem. O tema em tela possui grande relevância por abarcar questões atinentes às garantias constitucionais, bem como por estabelecer formas de aprimoramento e modernização do sistema judiciário brasileiro. Para tanto, ter-se-á como base a pesquisa bibliográfica e em bancos de dados digitais a fim de compreender a tratativa dada a estes institutos pela legislação, jurisprudência e doutrina nacionais por meio do método lógico-dedutivo. Constituindo-se como resultado a identificação de ferramentas para o aprimoramento do sistema judiciário e de um direito fundamental que deve ser garantido em todas as searas jurídicas.