AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA

Authors

  • Gabriel Henrique Lima
  • Juliana Maria Corvino de Araújo
  • Janaína Régis da Fonseca Stein

Keywords:

deficiente; inclusão; políticas públicas

Abstract

O presente artigo tem a função de apresentar a evolução no que tange ao ordenamento jurídico brasileiro sobre a pessoa com deficiência, apresentando também a parte histórica da pessoa com deficiência e sua busca pelo reconhecimento como parte ativa da sociedade. Alguns avanços podem ser vistos na área da saúde, educação, tecnologias assistivas, dentre outras, sendo certo que, o deficiente necessita que suas individualidades sejam respeitadas. Para tal, deve ser aplicado o princípio da isonomia: tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.

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Published

2023-10-02

How to Cite

Lima, G. H. ., Araújo, J. M. C. de ., & Stein, J. R. da F. . (2023). AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA. Revista Juris UniToledo, 3(01), 130–143. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/126

Issue

Vol. 3 No. 01 (2018)

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