DOLO EVENTUAL E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo o estudo da espécie de dolo aplicável ao homicídio cometido na direção de veículo automotor, ou seja, analisa-se o conflito entre o homicídio doloso e o homicídio culposo previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Bra-sileiro, e igualmente como a jurisprudência atual se posiciona perante o referido cenário. Para tanto, o tema foi dividido em três partes: primeiramente, abordam-se os principais aspectos sobre o dolo, tais como teorias, elementos e espécies. Em um segundo momento, o tipo penal previsto na lei supramencionada. Por fim, verifica-se como a jurisprudência pátria se comporta em relação ao presente assunto, mais precisamente sobre a aplicação do dolo eventual aos crimes cometidos no trânsito. Metodologicamente, busca-se a construção do tema por meio de ampla análise bibliográfica, e, do mesmo modo, utiliza-se de juris-prudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais estaduais. O tema abordado possui vultuosa relevância, uma vez que seu conteúdo é fun-damental para a compreensão e aplicação prática dos crimes de trânsito.