ENSINO JURÍDICO: A NECESSÁRIA PRODUÇÃO DO DIREITO MEDIANTE FERRAMENTAS INOVADORAS E PÓS-NORMATIVISMO

Abstract

O presente trabalho visa analisar a famigerada ‘crise’ enfrentada pelos cursos das inúmeras Faculdades de Direito existentes no Brasil. A importância dessa análise é imensa, pois, num país com mais de 1.300 instituições com oferta de vagas para titulação superior num ramo tão complexo das Ciências Sociais Aplicadas, injustiças e desacordos parecem ganhar, cada vez mais, força impetuosa. O objetivo geral é: 1) explicar, de modo sucinto e sem pretender esgotamento, alguns aspectos diretamente relacionados ao descrédito que, infelizmente, corrompe muitos centros de formação jurídica. São finalidades específicas: 1) compreender diretrizes fixadas hodiernamente visando conformação dos estudantes (futuros juristas) a uma ‘grade’ curricular moldada para atender interesses excludentes e 2) sugerir novas sendas, visando maior libertação dos espaços acadêmicos e superação do positivismo estrito que engessa a dual condição ensino-aprendizagem que pode ser vivenciada por mestres e alunos. Para atender a tamanho escopo, lança-se mão de material bibliográfico (fontes primárias e secundárias) numa perquirição exploratória com nuanças qualitativas. À luz dos conceitos e reflexivos pareceres encontrados, é possível afirmar que, sem avanço no aperfeiçoamento de mecanismos mais prudentes capazes de regulamentar com ênfase na justiça o ensino do Direito, dificilmente será eliminado o caótico estado de coisas vigente. Apenas com mútua contribuição poderá o sentido do “reto” ingressar nas mentes e na intenção das novas gerações.